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Affaire C-521/07: Arrêt de la Cour (deuxième chambre) du 11 juin 2009 — Commission des Communautés européennes/Royaume des Pays-Bas (Manquement d’État — Accord sur l’Espace économique européen — Article 40 — Libre circulation des capitaux — Discrimination de traitement des dividendes payés par des sociétés néerlandaises — Retenue à la source — Exonération — Sociétés bénéficiaires établies dans les États membres de la Communauté — Sociétés bénéficiaires établies en Islande ou en Norvège)
Affaire C-521/07: Arrêt de la Cour (deuxième chambre) du 11 juin 2009 — Commission des Communautés européennes/Royaume des Pays-Bas (Manquement d’État — Accord sur l’Espace économique européen — Article 40 — Libre circulation des capitaux — Discrimination de traitement des dividendes payés par des sociétés néerlandaises — Retenue à la source — Exonération — Sociétés bénéficiaires établies dans les États membres de la Communauté — Sociétés bénéficiaires établies en Islande ou en Norvège)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: acórdão do Tribunal de Justiça (UE) , ação por incumprimento , Comissão Europeia , fiscalidade , imposto sobre o rendimento de capitais , isenção fiscal , Islândia , livre circulação de capitais , luta contra a discriminação , Noruega
- OJ : JOC_2009_180_R_0007_01
- CELEX : 62007CA0521
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