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Processo T-229/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Julho de 2007 — Suécia/Comissão ( Directiva 91/414/CEE — Produtos fitofarmacêuticos — Substância activa paraquato — Autorização de colocação no mercado — Processo de autorização — Protecção da saúde humana e animal )
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Court of First Instance (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: norma de comercialização , poder de apreciação , produto fitossanitário , recurso de anulação (UE) , Suécia
- CELEX : C2007/199/60
- OJ : JOC_2007_199_R_0032_02
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