Directiva 92/104/CEE do Conselho de 3 de Dezembro de 1992 relativa às prescrições mínimas destinadas a melhorar a protecção em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores das indústrias extractivas a céu aberto ou subterrâneas (décima segunda directiva especial na acepção do n. o 1 do artigo 16. o da Directiva 89/391/CEE)