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RELATÓRIO DA COMISSÃO relativo à aplicação do artigo 4.º do Regulamento (UE) 2019/1020 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à fiscalização do mercado e à conformidade dos produtos e que altera a Diretiva 2004/42/CE e os Regulamentos (CE) n.º 765/2008 e (UE) n.º 305/2011
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia , Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME (Comissão Europeia)
- Tema: autorização de venda , comércio eletrónico , fiscalização das importações , fiscalização do mercado , importação (UE) , mercado único , norma de comercialização , norma de qualidade , qualidade do produto , segurança do produto
- COMNAT : COM_2025_0063_FIN
- CELEX : 52025DC0063
- IMMC : COM(2025)63 final
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