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Processo C-680/21 , Royal Antwerp Football Club: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 21 de dezembro de 2023 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de première instance francophone de Bruxelles – Bélgica) – UL, SA Royal Antwerp Football Club/Union royale belge des sociétés de football association ASBL (URBSFA) «Reenvio prejudicial – Concorrência – Mercado interno – Regulamentação instituída por associações desportivas, internacional e nacional – Futebol profissional – Entidades de direito privado investidas de poderes de regulamentação, de fiscalização e de sanção – Regras que impõem que os clubes de futebol profissional recorram a um número mínimo de jogadores “formados localmente” – Artigo 101.°, n.° 1, TFUE – Decisão de uma associação de empresas que prejudica a concorrência – Conceitos de “objetivo” e de “efeito” anticoncorrenciais – Isenção ao abrigo do artigo 101.°, n.° 3, TFUE – Requisitos – Artigo 45.° TFUE – Discriminação indireta em razão da nacionalidade – Obstáculo à livre circulação de trabalhadores – Justificação – Requisitos – Ónus da prova»
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