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PARECER da Comissão dos Assuntos Jurídicos dirigido à Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/103/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade (COM(2018)0336 - C8-0211/2018 - 2018/0168(COD)) Relatora de parecer: Joëlle Bergeron
PARECER da Comissão dos Assuntos Jurídicos dirigido à Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/103/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade (COM(2018)0336 - C8-0211/2018 - 2018/0168(COD)) Relatora de parecer: Joëlle Bergeron
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão dos Assuntos Jurídicos (Comissão do PE) , Parlamento Europeu
- Tema: acidente de transporte , companhia de seguros , controlo de polícia , direito dos seguros , indemnização de seguro , intercâmbio de informação , proteção do consumidor , seguro automóvel , seguro de responsabilidade civil , seguro obrigatório , sinistro , solvibilidade financeira
- EP : JURI_AD(2018)629601
- IMMC : JURI_AD(2018)629601
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