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Processo C-302/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de 5 de Março de 2009 , (pedido de decisão prejudicial do VAT and Duties Tribunal, London — Reino Unido) — J D Wetherspoon PLC / The Commissioners of Her Majesty’s Revenue & Customs ( Primeira e Sexta Directivas IVA — Princípios da neutralidade fiscal e da proporcionalidade — Regras respeitantes ao arredondamento dos montantes do IVA — Métodos e níveis de arredondamento )
Processo C-302/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de 5 de Março de 2009 , (pedido de decisão prejudicial do VAT and Duties Tribunal, London — Reino Unido) — J D Wetherspoon PLC / The Commissioners of Her Majesty’s Revenue & Customs ( Primeira e Sexta Directivas IVA — Princípios da neutralidade fiscal e da proporcionalidade — Regras respeitantes ao arredondamento dos montantes do IVA — Métodos e níveis de arredondamento )
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: acórdão do Tribunal de Justiça (UE) , Estado-Membro UE , fiscalidade , IVA , volume de negócios
- CELEX : 62007CA0302
- OJ : JOC_2009_102_R_0005_01
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