Processo T-138/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Outubro de 2007 — Comissão/Impetus ( Cláusula compromissória — Programas-quadro para acções em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico — Contratos relativos a projectos no domínio das aplicações telemáticas de interesse comum — Falta de documentos justificativos e não conformidade com as estipulações contratuais de uma parte das despesas declaradas — Reembolso das quantias pagas )