Processos apensos C-478/19 e C-479/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de dezembro de 2021 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pela Corte suprema di cassazione — Itália) — UBS Real Estate Kapitalanlagegesellschaft mbH / Agenzia delle Entrate («Reenvio prejudicial — Livre circulação de capitais — Fundos comuns de investimento fechados — Fundos comuns de investimento abertos — Investimentos em bens imóveis — Impostos hipotecários e de registo — Benefício fiscal reservado apenas aos fundos imobiliários fechados — Diferença de tratamento — Comparabilidade das situações — Critérios objetivos de diferenciação»)

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Processos apensos C-478/19 e C-479/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de dezembro de 2021 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pela Corte suprema di cassazione — Itália) — UBS Real Estate Kapitalanlagegesellschaft mbH / Agenzia delle Entrate («Reenvio prejudicial — Livre circulação de capitais — Fundos comuns de investimento fechados — Fundos comuns de investimento abertos — Investimentos em bens imóveis — Impostos hipotecários e de registo — Benefício fiscal reservado apenas aos fundos imobiliários fechados — Diferença de tratamento — Comparabilidade das situações — Critérios objetivos de diferenciação»)

Processos apensos C-478/19 e C-479/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de dezembro de 2021 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pela Corte suprema di cassazione — Itália) — UBS Real Estate Kapitalanlagegesellschaft mbH / Agenzia delle Entrate («Reenvio prejudicial — Livre circulação de capitais — Fundos comuns de investimento fechados — Fundos comuns de investimento abertos — Investimentos em bens imóveis — Impostos hipotecários e de registo — Benefício fiscal reservado apenas aos fundos imobiliários fechados — Diferença de tratamento — Comparabilidade das situações — Critérios objetivos de diferenciação»)

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