Processo T-526/20: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2022 — Devin/EUIPO — Haskovo Chamber of Commerce and Industry (DEVIN) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia DEVIN — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Nome geográfico — Inexistência de contrariedade à ordem pública — Marca suscetível de enganar o público — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas c), f) e g), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alíneas c), f) e g), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Aquisição de caráter distintivo pela utilização — Artigo 7.°, n.° 3, e artigo 52.°, n.° 2, do Regulamento n.° 207/2009 (atuais artigo 7.°, n.° 3, e artigo 59.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001) — Recurso subordinado»]
Processo T-526/20: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2022 — Devin/EUIPO — Haskovo Chamber of Commerce and Industry (DEVIN) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia DEVIN — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Nome geográfico — Inexistência de contrariedade à ordem pública — Marca suscetível de enganar o público — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas c), f) e g), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alíneas c), f) e g), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Aquisição de caráter distintivo pela utilização — Artigo 7.°, n.° 3, e artigo 52.°, n.° 2, do Regulamento n.° 207/2009 (atuais artigo 7.°, n.° 3, e artigo 59.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001) — Recurso subordinado»]
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