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Regulamento (UE) n. o 201/2010 da Comissão, de 10 de Março de 2010 , que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n. o 1006/2008 do Conselho relativo às autorizações para as actividades de pesca exercidas pelos navios de pesca comunitários fora das águas comunitárias e ao acesso de navios de países terceiros às águas comunitárias
Regulamento (UE) n. o 201/2010 da Comissão, de 10 de Março de 2010 , que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n. o 1006/2008 do Conselho relativo às autorizações para as actividades de pesca exercidas pelos navios de pesca comunitários fora das águas comunitárias e ao acesso de navios de países terceiros às águas comunitárias
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- Tema: autorização de pesca , comunicação de dados , direitos de pesca , indústria pesqueira , país terceiro , regulamentação da pesca , zona de pesca , águas da UE
- OJ : JOL_2010_061_R_0010_01
- CELEX : 32010R0201
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