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Processo T-475/20: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de outubro de 2022 — LE/Comissão [«Convenção de subvenção celebrada no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) — Notas de débito emitidas pela Comissão para recuperação de subvenções concedidas por via contratual — Decisão que constitui título executivo — Artigo 299.° TFUE»]
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