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Regulamento (UE) 2016/2134 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de novembro de 2016 que altera o Regulamento (CE) n. o 1236/2005 do Conselho relativo ao comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
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Regulamento (UE) 2016/2134 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de novembro de 2016 que altera o Regulamento (CE) n. o 1236/2005 do Conselho relativo ao comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes

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