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Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de setembro de 2024 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão]
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia , Direção-Geral da Concorrência (Comissão Europeia)
- Tema: auxílio estatal , Estado-Membro UE , juro , reembolso de ajudas
- IMMC : PUB(2024)808/3625795
- CELEX : 52024XC05190
- ELI : C/2024/5190/oj
- OJ : C_202405190
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| ISSN 1977-1010 | ISBN | DOI | Número de catálogo FXC2405190PT |
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