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Decisão (UE) 2021/121 do Conselho de 28 de janeiro de 2021 relativa à posição a tomar em nome da União Europeia em resposta à carta da Organização da Aviação Civil Internacional relativamente à alteração 28 da secção D do anexo 9 da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Conselho da União Europeia
- Tema: aviação civil , convenção internacional , dados pessoais , Organização da Aviação Civil Internacional , proteção dos dados , recolha de dados , revisão de um acordo , segurança aérea , transmissão de dados , viagem
- CELEX : 32021D0121
- OJ : JOL_2021_037_R_0002
- ELI : dec/2021/121/oj
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