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Processo T-174/20: Despacho do Tribunal Geral de 19 de novembro de 2020 — Comune di Stintino/Comissão [«Recurso de anulação — Convenção de subvenção celebrada no âmbito do instrumento financeiro para o ambiente (LIFE+) — Nota de débito — Ato que se insere num âmbito puramente contratual do qual é indissociável — Ato preparatório — Inadmissibilidade»]
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal Geral (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: auxílio estatal , controlo dos auxílios estatais , critério de elegibilidade , Itália , política do ambiente da UE , princípio da proporcionalidade , programa de ação , proteção do ambiente , reembolso de ajudas , Sardenha
- CELEX : 62020TB0174
- OJ : JOC_2021_028_R_0080
- IMMC : ORD-T-0174-2020
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