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Regulamento Delegado (UE) 2024/896 da Comissão, de 5 de dezembro de 2023, que altera a Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que adaptam os montantes de base em euros para efeitos do seguro de responsabilidade civil profissional e da capacidade financeira dos mediadores de seguros, de resseguros e de seguros a título acessório
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia , Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais (Comissão Europeia)
- Tema: direito dos seguros , intermediário comercial , livre prestação de serviços , norma técnica , preço de consumo , profissional de seguros , resseguro , seguro contra danos , seguro obrigatório , índice de preços
- ELI : reg_del/2024/896/oj
- IMMC : C(2023)8171/3017209
- CELEX : 32024R0896
- OJ : L_202400896
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| ISSN 1977-0774 | ISBN | DOI | Número de catálogo FXL2400896PT |
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