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Directive (EU) 2016/343 of the European Parliament and of the Council of 9 March 2016 on the strengthening of certain aspects of the presumption of innocence and of the right to be present at the trial in criminal proceedings
Directive (EU) 2016/343 of the European Parliament and of the Council of 9 March 2016 on the strengthening of certain aspects of the presumption of innocence and of the right to be present at the trial in criminal proceedings
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Conselho da União Europeia , Parlamento Europeu
- Tema: acesso à justiça , aproximação das legislações , ação em matéria penal , cooperação judiciária em matéria penal (UE) , direito à justiça , direitos da defesa , princípio de reconhecimento mútuo , processo penal
- CELEX : 32016L0343
- OJ : JOL_2016_065_R_0001
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