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Processo T-396/08: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Julho de 2010 — Freistaat Sachsen e Land Sachsen-Anhalt/Comissão ( «Auxílios de Estado — Auxílio à formação — Decisão que declara o auxílio em parte compatível e em parte incompatível com o mercado comum — Necessidade do auxílio — Externalidades positivas — Dever de fundamentação» )
Processo T-396/08: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Julho de 2010 — Freistaat Sachsen e Land Sachsen-Anhalt/Comissão ( «Auxílios de Estado — Auxílio à formação — Decisão que declara o auxílio em parte compatível e em parte incompatível com o mercado comum — Necessidade do auxílio — Externalidades positivas — Dever de fundamentação» )
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal Geral (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: Alemanha , auxílio estatal , Comissão Europeia , controlo dos auxílios estatais , empresa de transporte , igualdade de tratamento , mercado comum , multa , recurso de anulação (UE) , serviço postal
- OJ : JOC_2010_234_R_0033_02
- CELEX : 62008TA0396
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