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Portaria n.º 138-I/2021, de 1 de julho, Diário da República n.º 126/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-07-01, páginas 12 - 53, Regulamenta os requisitos mínimos de desempenho energético relativos à envolvente dos edifícios e aos sistemas técnicos e a respetiva aplicação em função do tipo de utilização e específicas características técnicas
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Portaria n.º 138-I/2021, de 1 de julho, Diário da República n.º 126/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-07-01, páginas 12 - 53, Regulamenta os requisitos mínimos de desempenho energético relativos à envolvente dos edifícios e aos sistemas técnicos e a respetiva aplicação em função do tipo de utilização e específicas características técnicas

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