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Processo C-301/16 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 28 de fevereiro de 2018 — Comissão Europeia / Xinyi PV Products (Anhui) Holdings Ltd «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Política comercial — Dumping — Importações de vidro solar originário da China — Regulamento (CE) n.° 1225/2009 — Artigo 2.°, n.° 7, alíneas b) e c) — Estatuto de empresa que opera em condições de economia de mercado — Conceito de “distorções importantes, herdadas do antigo sistema de economia centralizada”, na aceção do artigo 2.°, n.° 7, alínea c), terceiro travessão — Benefícios fiscais»
Processo C-301/16 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 28 de fevereiro de 2018 — Comissão Europeia / Xinyi PV Products (Anhui) Holdings Ltd «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Política comercial — Dumping — Importações de vidro solar originário da China — Regulamento (CE) n.° 1225/2009 — Artigo 2.°, n.° 7, alíneas b) e c) — Estatuto de empresa que opera em condições de economia de mercado — Conceito de “distorções importantes, herdadas do antigo sistema de economia centralizada”, na aceção do artigo 2.°, n.° 7, alínea c), terceiro travessão — Benefícios fiscais»
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: China , dedução fiscal , direitos antidumping , economia de mercado , energia solar , estímulo fiscal , produto originário , vidro
- IMMC : ARR-C-0301-2016
- CELEX : 62016CA0301
- OJ : JOC_2018_142_R_0005
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