Regulamento (CEE) nº 2291/90 da Comissão, de 26 de Julho de 1990, relativo à aplicação da Decisão nº 2/90 do Comité Misto CEE-Áustria, que completa e altera o Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

Decisão nº 2/90 do Comité Misto CEE-Áustria, de 15 de Maio de 1990, que completa e altera, no âmbito da declaração conjunta relativa à revisão das alterações às regras de origem na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, o anexo III do Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa