Regulamento (CE) n.° 462/2003 da Comissão de 13 de Março de 2003 que estabelece as normas de execução do regime aplicável à importação de determinados produtos de carne de suíno originários dos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e que revoga o Regulamento (CE) n.° 2562/98