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Processo T-257/13: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de fevereiro de 2015 — Polónia/Comissão [ «FEOGA — Secção “Garantia” — FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Desenvolvimento rural — Despesas efetuadas pela Polónia — Artigo 7. °do Regulamento (CE) n. ° 1258/1999 — Artigo 31. °do Regulamento (CE) n. ° 1290/2005 — Eficácia das fiscalizações — Dever de fundamentação — Princípio da subsidiariedade» ]
Processo T-257/13: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de fevereiro de 2015 — Polónia/Comissão [ «FEOGA — Secção “Garantia” — FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Desenvolvimento rural — Despesas efetuadas pela Polónia — Artigo 7. °do Regulamento (CE) n. ° 1258/1999 — Artigo 31. °do Regulamento (CE) n. ° 1290/2005 — Eficácia das fiscalizações — Dever de fundamentação — Princípio da subsidiariedade» ]
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal Geral (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: desenvolvimento rural , despesa agrícola , FEADER , FEAGA , FEOGA , princípio da subsidiariedade , reforma antecipada , regime de financiamento da UE
- OJ : JOC_2015_118_R_0033
- CELEX : 62013TA0257
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