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Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2023/1099 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1098 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos 2023/C 198/04
Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2023/1099 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1098 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos 2023/C 198/04
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Conselho da União Europeia
- Tema: congelamento de bens , direitos humanos , medida restritiva da UE , pessoa singular , sanção económica , sanção internacional
- OJ : JOC_2023_198_R_0004
- CELEX : 52023XG0606(01)
- IMMC : ST 8574 2023 INIT
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