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Processo C-260/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 3 de outubro de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie – Polónia) – Kamil Dziubak, Justyna Dziubak/Raiffeisen Bank International AG, prowadzący działalność w Polsce w formie oddziału pod nazwą Raiffeisen Bank International AG Oddział w Polsce, anteriormente Raiffeisen Bank Polska SA («Reenvio prejudicial – Diretiva 93/13/CEE – Contratos celebrados com os consumidores – Cláusulas abusivas – Mútuo hipotecário indexado a uma moeda estrangeira – Cláusula relativa à determinação da taxa de câmbio entre as moedas – Efeitos da declaração do caráter abusivo de uma cláusula – Possibilidade de o juiz obviar às cláusulas abusivas recorrendo a cláusulas gerais do direito civil – Apreciação do interesse do consumidor – Subsistência do contrato sem cláusulas abusivas»)
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