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Processo C-596/21: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 24 de novembro de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Nürnberg — Alemanha) — A/Finanzamt M [«Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 167.° e 168.° — Direito à dedução do IVA pago a montante — Princípio da proibição da fraude — Cadeia de entregas — Recusa do direito a dedução em caso de fraude — Sujeito passivo — Segundo adquirente de um bem — Fraude relativa a uma parte do IVA devido na primeira aquisição — Alcance da recusa do direito a dedução»]
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