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Processo C-520/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de maio de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden - Países Baixos) – Gemeente Borsele/Staatssecretaris van Financiën, Staatssecretaris van Financiën/Gemeente Borsele [«Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 2.°, n.° 1, alínea c), e 9.°, n.° 1 — Sujeitos passivos — Atividades económicas — Conceito — Transporte escolar»]
Processo C-520/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de maio de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden - Países Baixos) – Gemeente Borsele/Staatssecretaris van Financiën, Staatssecretaris van Financiën/Gemeente Borsele [«Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 2.°, n.° 1, alínea c), e 9.°, n.° 1 — Sujeitos passivos — Atividades económicas — Conceito — Transporte escolar»]
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: atividade económica , comunidade territorial , IVA , prestação de serviços , transporte de passageiros , transporte escolar
- IMMC : ARR-C-0520-2014
- CELEX : 62014CA0520
- OJ : JOC_2016_243_R_0008
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