Processo C-454/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 19 de novembro de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Heilbronn — Alemanha) — processo penal contra ZW («Reenvio prejudicial — Cidadania da União — Artigo 21.° TFUE — Direito de livre circulação e residência no território dos Estados-Membros — Incriminação penal que visa especificamente o rapto internacional de menor — Restrição — Justificação — Proteção da criança — Proporcionalidade»)