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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre a utilização feita em 2019 pelas instituições do Regulamento do Conselho n° 495/77, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1945/2006 (deveres de permanência), do Regulamento n.º 858/2004 (condições de trabalho penosas) e do Regulamento n.º 300/76, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1873/2006 (serviço contínuo ou por turnos)
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre a utilização feita em 2019 pelas instituições do Regulamento do Conselho n° 495/77, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1945/2006 (deveres de permanência), do Regulamento n.º 858/2004 (condições de trabalho penosas) e do Regulamento n.º 300/76, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1873/2006 (serviço contínuo ou por turnos)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia , Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança (Comissão Europeia)
- Tema: agente (UE) , ajudas de custo , aplicação do direito da UE , condições de trabalho , estatuto dos funcionários da UE , funcionário europeu , jornada contínua , trabalho por turnos
- CELEX : 52021DC0204
- COMNAT : COM_2021_0204_FIN
- IMMC : COM(2021)204 final
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