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Retificação da Decisão (PESC) 2023/193 do Conselho, de 30 de janeiro de 2023, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia («Jornal Oficial da União Europeia» L 26 I de 30 de janeiro de 2023)
Retificação da Decisão (PESC) 2023/193 do Conselho, de 30 de janeiro de 2023, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia («Jornal Oficial da União Europeia» L 26 I de 30 de janeiro de 2023)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Conselho da União Europeia
- Tema: contencioso territorial , direito territorial , drone , medida restritiva da UE , pessoa coletiva , Rússia , sanção económica , sanção internacional , Ucrânia
- CELEX : 32023D0193R(01)
- OJ : JOL_2023_142_R_0010
- IMMC : ST 9746 2023 INIT
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