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Decisão de Execução (UE) 2025/113 da Comissão, de 23 de janeiro de 2025, que estabelece o formato para a comunicação de informações pelos Estados-Membros sobre a aplicação da Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas, e que revoga a Decisão de Execução 2014/896/UE da Comissão [notificada com o número C(2025) 376]
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia , Direção-Geral do Ambiente (Comissão Europeia)
- Tema: acidente industrial , aplicação do direito da UE , especificação técnica , Estado-Membro UE , intercâmbio de informação , matéria perigosa , relatório de atividade , risco industrial
- OJ : L_202500113
- IMMC : C(2025)376/3606654
- ELI : dec_impl/2025/113/oj
- CELEX : 32025D0113
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| ISSN 1977-0774 | ISBN | DOI | Número de catálogo FXL2500113PT |
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