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Decisão n.o 578, de 25 de agosto de 2023, relativa à abertura do processo de autorização da prospeção e pesquisa de petróleo e gás natural — recursos naturais do subsolo na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 3, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo — no Bloco 1-26 Khan Tervel, situado na zona económica exclusiva da República da Bulgária no mar Negro, e que anuncia o concurso para a concessão da autorização
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