For a better user experience please update your browser or use Chrome or Firefox browser.
Ferramentas
Publication detail
Home
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre orientações para assegurar uma transposição e aplicação mais adequadas da Directiva 2004/38/CE relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre orientações para assegurar uma transposição e aplicação mais adequadas da Directiva 2004/38/CE relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros (Texto relevante para efeitos do EEE)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- Tema: cidadania europeia , direito de residência , estrangeiro , liberdade de circulação , livre circulação de pessoas , política de vistos da UE , prescrição de ação , relatório
- COMNAT : COM_2009_0313_FIN
- CELEX : 52009DC0313
- COM : COM_2009_374
Visualização de documentos
Note:
A publicação não pode ser mostrada no visualizador de documentos. Abrir versão Web
Pode aceder-lhe a partir de: Descarregamento e línguas