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Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 19 de outubro de 2017.
Oleksandr Viktorovych Yanukovych contra Conselho da União Europeia.#Recurso de decisão do Tribunal Geral – Medidas restritivas tomadas tendo em conta a situação na Ucrânia – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos – Inclusão do nome do recorrente.#Processo C-599/16 P.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 19 de outubro de 2017
Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 19 de outubro de 2017.
Oleksandr Viktorovych Yanukovych contra Conselho da União Europeia.#Recurso de decisão do Tribunal Geral – Medidas restritivas tomadas tendo em conta a situação na Ucrânia – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos – Inclusão do nome do recorrente.#Processo C-599/16 P.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 19 de outubro de 2017
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Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- CELEX : 62016CJ0599_INF
- Released on EU Publications:
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