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Regulamento Delegado (UE) 2023/1975 da Comissão de 10 de agosto de 2023 relativo a medidas de emergência temporárias que derrogam, para o ano de 2023, determinadas disposições do Regulamento Delegado (UE) 2022/126 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho, para resolver problemas específicos no setor dos frutos e produtos hortícolas causados por acontecimentos meteorológicos adversos e medidas conexas
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia , Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (Comissão Europeia)
- Tema: ajuda à agricultura , catástrofe natural , critério de elegibilidade , derrogação ao direito da UE , Estado-Membro UE , fruto , legume , Organização de produtores , produção agrícola , programa operacional
- ELI : reg_del/2023/1975/oj
- IMMC : C(2023)5365/2862689
- OJ : JOL_2023_235_R_0002
- CELEX : 32023R1975
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