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2012/394/UE: Decisão da Comissão, de 21 de dezembro de 2011 , sobre a compatibilidade com o direito da UE das medidas a adotar pela Itália nos termos do artigo 14. °da Diretiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Diretiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual» )
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