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Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1070 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1081 do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Conselho da União Europeia
- Tema: congelamento de bens , contencioso territorial , direito territorial , medida restritiva da UE , pessoa coletiva , pessoa singular , questão russo-ucraniana , Rússia , sanção económica , sanção internacional , Ucrânia
- CELEX : 52025XG03009
- OJ : C_202503009
- ELI : C/2025/3009/oj
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| ISSN 1977-1010 | ISBN | DOI | Número de catálogo FXC2503009PT |
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