Processo C-462/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 16 de Junho de 2011 (pedido de decisão prejudicial de Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Stichting de Thuiskopie/Opus Supplies Deutschland GmbH, Mijndert van der Lee, Hananja van der Lee ( «Aproximação das legislações — Direito de autor e direitos conexos — Directiva 2001/29/CE — Direito de reprodução — Excepções e limitações — Excepção de cópia para uso privado — Artigo 5. °, n. os 2, alínea b), e 5 — Compensação equitativa — Devedor da taxa afectada ao financiamento desta compensação — Venda à distância entre duas pessoas residentes em Estados-Membros diferentes» )