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Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2005/35/CE relativa à poluição por navios e à introdução de sanções em caso de infracções
Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2005/35/CE relativa à poluição por navios e à introdução de sanções em caso de infracções
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- Tema: delito ambiental , direito do mar , luta contra a poluição , poluição pelos navios , responsabilidade por danos ambientais , sanção penal , segurança marítima
- CELEX : 52008PC0134
- COMNAT : COM_2008_0134_FIN
- COM : COM_2008_138
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