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Processo C-599/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 14 de novembro de 2019 – Silec Cable, General Cable Corp./Comissão Europeia («Recurso de decisão do Tribunal Geral – Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado europeu de cabos elétricos subterrâneos e submarinos – Repartição do mercado no âmbito de projetos – Prova da infração – Presunção de inocência – Desvirtuação dos elementos de prova – Distanciamento público – Perceção subjetiva dos outros participantes no cartel – Infração cometida por várias empresas que constituem uma única entidade económica – Gravidade da infração cometida por uma dessas empresas – Determinação – Participante “marginal” ou “intermédio” de um cartel – Determinação – Princípio da igualdade de tratamento»)
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