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Processo C-335/08 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de Junho de 2009 — Transports Schiocchet -Excursions SARL/Comissão das Comunidades Europeias [ Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Acção de indemnização — Regulamentos (CEE) n. os 517/72 e 684/92 — Transportes internacionais de passageiros em autocarro — Requisitos para accionar a responsabilidade extracontratual da Comunidade — Prazo de prescrição ]
Processo C-335/08 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de Junho de 2009 — Transports Schiocchet -Excursions SARL/Comissão das Comunidades Europeias [ Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Acção de indemnização — Regulamentos (CEE) n. os 517/72 e 684/92 — Transportes internacionais de passageiros em autocarro — Requisitos para accionar a responsabilidade extracontratual da Comunidade — Prazo de prescrição ]
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: acórdão do Tribunal de Justiça (UE) , autocarro , direito da concorrência , direitos humanos , instância de recurso , transporte de passageiros , transporte rodoviário internacional
- CELEX : 62008CA0335
- OJ : JOC_2009_180_R_0021_02
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