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Lista de organizações, associações e organismos públicos designados, elaborada e publicada nos termos do artigo 14.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2019/1150 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores profissionais de serviços de intermediação em linha 2021/C 402/05
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia , Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias (Comissão Europeia)
- Tema: bens e serviços , capacidade processual , cláusula contratual , comércio eletrónico , Estado-Membro UE , intermediário comercial , internet , mercado único digital , prestação de serviços , proteção do consumidor
- OJ : JOC_2021_402_R_0005
- CELEX : 52021XC1005(01)
- IMMC : PUB(2021)796/1525809
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