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Regulamento de Execução (UE) 2016/323 da Comissão de 24 de fevereiro de 2016 que estabelece normas pormenorizadas para a cooperação e a troca de informações entre os Estados-Membros no que se refere aos produtos abrangidos pelo regime de suspensão dos impostos especiais de consumo nos termos do Regulamento (UE) n. o 389/2012
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Regulamento de Execução (UE) 2016/323 da Comissão de 24 de fevereiro de 2016 que estabelece normas pormenorizadas para a cooperação e a troca de informações entre os Estados-Membros no que se refere aos produtos abrangidos pelo regime de suspensão dos impostos especiais de consumo nos termos do Regulamento (UE) n. o 389/2012

Metadados da publicação

  • Publicado em:
  • Autor(es) institucional(ais):
  • CELEX : 02016R0323-20180215
  • CONSOLIDATION : 2016R0323/20180215
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