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Decisão da Comissão de 29 de Dezembro de 2003 que define regras de execução da Decisão 2001/792/CE, Euratom do Conselho que estabelece um mecanismo comunitário destinado a facilitar uma cooperação reforçada no quadro das intervenções de socorro da protecção civil [notificada com o número C(2003) 5185] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/277/CE, Euratom)
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