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Processo C-423/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 28 de Outubro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Staatssecretaris van Financiën/X BV [Pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Nomenclatura Combinada — Produtos hortícolas (bolbos de alho) secos, não inteiramente desumidificados]
Processo C-423/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 28 de Outubro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Staatssecretaris van Financiën/X BV [Pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Nomenclatura Combinada — Produtos hortícolas (bolbos de alho) secos, não inteiramente desumidificados]
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: interpretação do direito , legume de bolbo , nomenclatura pautal , produto refrigerado , produto seco
- CELEX : 62009CA0423
- OJ : JOC_2010_346_R_0019_02
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