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2010/402/: Decisão da Comissão, de 15 de Dezembro de 2009 , relativa a uma medida de auxílio proposta pelos Países Baixos que isenta os produtores de cerâmica de um imposto ambiental C 5/09 (ex N 210/08) [notificada com o número C(2009) 9972] Texto relevante para efeitos do EEE
2010/402/: Decisão da Comissão, de 15 de Dezembro de 2009 , relativa a uma medida de auxílio proposta pelos Países Baixos que isenta os produtores de cerâmica de um imposto ambiental C 5/09 (ex N 210/08) [notificada com o número C(2009) 9972] Texto relevante para efeitos do EEE
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- Tema: ajuda à indústria , auxílio estatal , cerâmica , controlo dos auxílios estatais , distribuição de gás , fiscalidade , intercâmbio de informação , isenção fiscal , Países Baixos , proteção do ambiente
- OJ : JOL_2010_186_R_0032_01
- CELEX : 32010D0402
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