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Regulamento (UE) 2016/103 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 2099/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios (COSS)
Regulamento (UE) 2016/103 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 2099/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios (COSS)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- Tema: comité (UE) , direito da UE , direito marítimo , norma internacional , poluição pelos navios , prevenção da poluição , segurança marítima
- IMMC : 20160120-040:C(2016)275/822233
- CELEX : 32016R0103
- PLANJO : 20160120-040
- OJ : JOL_2016_021_R_0007
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