Processo C-57/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 28 de julho de 2016 (pedido de decisão prejudicial de Hof van beroep te Antwerpen — Bélgica) — United Video Properties Inc./Telenet NV «Reenvio prejudicial — Direitos de propriedade intelectual — Diretiva 2004/48/CE — Artigo 14.° — Custas judiciais — Despesas com advogado — Reembolso de montante fixo — Montantes máximos — Despesas de um perito — Reembolso — Condição de culpa da parte vencida»
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