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Regulamento (CE) n.° 223/2003 da Comissão de 5 de Fevereiro de 2003 que diz respeito aos requisitos em matéria de rotulagem relacionados com o modo de produção biológico aplicáveis aos alimentos para animais, alimentos compostos para animais e matérias-primas para alimentação animal e que altera o Regulamento (CEE) n.° 2092/91 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (CE) n.° 223/2003 da Comissão de 5 de Fevereiro de 2003 que diz respeito aos requisitos em matéria de rotulagem relacionados com o modo de produção biológico aplicáveis aos alimentos para animais, alimentos compostos para animais e matérias-primas para alimentação animal e que altera o Regulamento (CEE) n.° 2092/91 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- CONSOLIDATION : 2003R0223/20040501
- CELEX : 02003R0223-20040501
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